O governo vai acelerar os prazos e reforçar a investigação contra importações de bens e produtos cujo valor é inferior ao cobrado no mercado interno do exportador(dumping).
Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) formulam um novo decreto no qual haverá redução do tempo desse processo para dez meses.
Pela lei em vigor desde 1995, até que a sanção seja aplicada, os órgãos têm um ano prorrogáveis por mais seis meses para apurar a irregularidade.
"A redução é benéfica para todos, tanto para a indústria que está solicitando a proteção contra a prática de comércio desleal, quanto para o próprio importador que fica sabendo qual é a situação do produto mais rapidamente", disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, ressaltando que a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece prazos máximos e mínimos.
"Mas a legislação brasileira é mais elástica, então vamos reduzir onde podemos."
Justamente por causa dessa modificação será possível antecipar a aplicação do direito antidumping provisório.
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