FIESP PEDE A ALCKMIN MAIS PRAZO PARA RECOLHER ICMS E REVISÃO DE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS

Aproveitando a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para a assinatura de um um protocolo de intenções em assuntos internacionais, o presidente da entidade, Paulo Skaf, pediu ao chefe do executivo paulista a ampliação em 60 dias do prazo para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros pleitos na área tributária. O encontro aconteceu na noite de segunda-feira (30/07), durante reunião de diretoria da Fiesp.

"O prazo para recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo - e isso pode servir como exemplo para o Brasil e para o Governo Federal - tem que ser alongado", defendeu Skaf, lembrando que estudo da Fiesp mostra que, em média, as indústrias pagam os impostos 50 dias antes de receberem pela venda dos produtos.

"O Estado tem recurso para isso. Nós fizemos um estudo de impacto. Não seria renúncia, mas fluxo", acrescentou.

O governador Geraldo Alckmin compremeteu-se a avaliar os pleitos, delegando as tratativas ao secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, presente ao evento.

"Nós vamos fazer o maior esforço para atender às justas reivindicações da alma, do DNA de São Paulo, que é a indústria, um setor fundamental, que agrega valor, gera mais emprego, salários melhores e está na ponta do desenvolvimento, na vanguarda da tecnologia. O Brasil não pode ser exportador de produtos primários", afirmou Alckmin.

Citando Tolstoi, o governador disse que a verdadeira vocação de cada homem e cada mulher é servir melhor às pessoas."Não há outro setor que sirva mais as pessoas do que a indústria."

Alckmin aproveitou a oportunidade para falar de projetos e obras de seu governo nas áreas de infraestrutura, transportes e logística.

Outros pleitos

Skaf apresentou mais cinco pleitos da indústria: a substituição tributária, a desoneração de bens de capital, a revisão do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), a questão tributária no setor de construção pesada e a devolução de créditos de exportação do ICMS.

Com relação à substituição tributária, regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final, Skaf explicou a primeira providência a ser adotada é que o programa não acrescente mais nenhum setor, revendo os setores já incluídos e, naqueles que permaneceram, aumentar de 15 para 30 meses a necessidade de contratação de um instituto de pesquisa para o cálculo da margem do imposto.

A Fiesp solicitou ainda a desoneração de bens de capital. "Alguns setores são prejudicados na compra de máquinas. Alguns tiveram a questão resolvida. Não tem cabimento pagar o imposto, onerando o investimento, e receber quatro anos depois. O Estado já atendeu alguns setores no sentido de ter a compensação imediata. Isso poderia ser estendido a todos o setores", assinalou Skaf.

Com relação ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a Fiesp quer adaptações. "Nosso pedido é que seja feito um programa [que atenda] empresas que estavam e precisam sair e empresas que não estavam e precisam entrar e colocar sua vida em dia", explicou o presidente da Fiesp.

Outros pedidos contemplam melhorias para setores como construção pesada e a devolução de créditos de ICMS para exportação.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp