Ex-Tarifários - Governo prepara cortes em incentivos para importação

O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não fabricados no país.
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Camex divulga nova lista de ex-tarifários do Imposto de Importação.

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta sexta-feira em 15 páginas do Diário Oficial da União resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários.

O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.

Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações.

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador.

Superior Tribunal de Justiça

O transportador não responde, no âmbito tributário, por extravio ou avaria de mercadorias ocorridos na importação efetivada sob o regime de suspensão de impostos. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma transportadora marítima.

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Governo Federal estende direito antidumping aos componentes para calçados importados da China.

Nesta quarta-feira, dia 04, em conclusão de um dos processos mais complexos da história do Departamento de Defesa Comercial (Decom), o Diário Oficial da União publicou decisão que estende o direito antidumping definitivo às importações brasileiras de cabedais e de solas da China, com alíquota ad valorem de 182%

O pleito do qual a Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) representa o setor brasileiro de componentes, indicava que importadores brasileiros estavam burlando a sobretaxa de US$ 13,85 por par de sapatos importado da China. A suspeita era que as empresas estariam trazendo componentes da China para mera montagem no Brasil, o que foi comprovado nas importações brasileiras de partes, peças ou componentes de calçados originárias da China, utilizados na fabricação de calçados.
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Tribunal especializado em comércio exterior

Há no Brasil um processo gradual de judicialização dos temas de comércio exterior. De um lado, esse fenômeno é positivo, pois amplia o controle de legalidade dos atos do Poder Executivo em matéria de política comercial, sobretudo quando os meios de revisão pelo próprio Executivo se mostram insuficientes ou pouco transparentes. De outro lado, a crescente judicialização revela aspecto preocupante: a capacidade técnica muitas vezes deficitária do Poder Judiciário para lidar com complexas questões de comércio exterior, fato que pode resultar em decisões prejudiciais tanto para as empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no país, quanto para o próprio governo. Como resposta para aprimorar o controle judicial das medidas de política comercial adotadas pelo Poder Executivo, o Brasil deveria criar varas federais especializadas em comércio exterior.
Desde 1947, o sistema multilateral de comércio requer a adoção de mecanismos judiciais para a revisão de atos do poder público relacionados ao comércio exterior. O Artigo X do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, contém obrigação nesse sentido. O parágrafo 3 (b) do referido artigo afirma que cada parte deve manter tribunais ou procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, para rever e corrigir, de forma imediata, atos administrativos relacionados a assuntos aduaneiros. Além disso, requer que tais tribunais ou procedimentos sejam independentes dos órgãos de governo responsáveis pela execução dos atos revistos e que suas decisões sejam obrigatórias. Assim, o acordo busca criar mecanismo que permita a revisão objetiva e imediata dos atos do poder público, bem como assegurar a neutralidade de tal processo. Cabe mencionar que a exigência de previsão de mecanismos judiciais não se limita ao GATT, mas também está presente em diversos outros acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os que tratam de direitos antidumping, propriedade intelectual, serviços e subsídios e medidas compensatórias.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o requisito de revisão judicial foi implementado de forma ampla. Desde 1980, o país possui uma Corte de Comércio Internacional (CIT), com sede em Nova York e composta por nove juízes especializados em política comercial e direito da OMC. (fonte: Valor econômico) ler mais: http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/015537063715034

Brasil e Argentina prometem acelerar importação.

O Brasil e a Argentina acertaram detalhes para acelerar a concessão de licenças de importação a uma lista dos produtos mais afetados pelas barreiras comerciais bilaterais a partir da segunda-feira. A informação foi confirmada à Agência Estado pelo ministro (secretário) de Agroindústria da Província de Mendoza, Marcelo Barg, uma das regiões argentinas mais afetadas pelas represálias brasileiras ao país. Ontem à noite, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, Fernando Pimentel, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, se reuniram com seus homólogos argentinos, Débora Giorgi e Beatriz Paglieri, respectivamente, para finalizar as negociações acertadas previamente entre os técnicos.
ler mais: http://www.dgabc.com.br/News/5966323/brasil-e-argentina-prometem-acelerar-importacao.aspx

Auditores da Receita ameaçam parar 100% das atividades.

Auditores fiscais da Receita Federal estudam paralisar totalmente os trabalhos caso o governo não aceite negociar as reivindicações da categoria.

Segundo o Sindifisco nacional, sindicato da categoria, a medida será tomada caso não haja qualquer aceno do Ministério do Planejamento até 31 de julho.

Atualmente, os auditores realizam operações-padrão em todas as cargas dos canais amarelo e vermelho de exportação e importação --produtos que necessariamente passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.

ler mais: http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=9372

Receita Federal alerta sobre correspondências falsas.

A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais.
Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos.
ler mais: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/06/28/2012_06_27_18_00_02_517519528.html

Quais são os investimentos financiados pelo BNDES?

Informações Gerais: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Navegacao_Suplementar/FAQ/bloco1r.html

Exportar é possível para empresas de todos os portes.

A implantação de um departamento de exportação e importação ou somente a relação comercial com outros países não se restringem às grandes empresas e indústrias. A troca mercadológica é uma opção inclusive para as micro e pequenas empresas interessadas em novo público consumidor ou em importar produtos com potencial aceitação local. Este ano, a média do saldo da balança comercial mato-grossense foi de US$ 1,074 bilhão, resultante dos cinco primeiros meses de 2012. Já o saldo do Brasil soma, neste período, o montante de US$ 6,265 bilhões, sendo que Mato Grosso registrou a expressiva cifra de US$ 5,370 bilhões, ou seja, apenas US$ 1 bilhão menor do que o nacional.
ler mais: http://www.expressomt.com.br/economia-agronegocio/exportar-e-possivel-para-empresas-de-todos-os-portes-19931.html

Tempo de liberação de cargas em aduana triplica.

Bem Paraná/Ana Ehlert
A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já começa a afetar as liberações de mercadorias nas aduanas dos portos, aeroportos, portos secos das fronteiras. Há informações de que empresas, que mesmo com regime especial aduaneiro, têm demorado até três semanas para conseguir a liberação de mercadorias no porto de Paranaguá. O prazo destas empresas, geralmente não passava de uma semana em função da classificação feita pelo sistema federal de fiscalização.
ler mais: http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=1817&-Tempo-de-liberacao-de-cargas-em-aduana-triplica

União quer recuperar 5 mil km de ferrovias

Valor Econômico/Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília
O governo vai exigir que as atuais concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros de estradas de ferro que estão totalmente abandonados. Ao todo, as concessionárias terão de consertar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que poderá custar até R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atinge, essencialmente, três das 12 empresas concessionárias que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.
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Greve dos auditores fiscais impacta importações.

(fonte: Luca de Oliviera)
Ao longo dessa semana, a paralisação dos servidores da Receita Federal do Brasil vem se intensificando e seus efeitos já começaram a ser sentidos por contribuintes de todo o país. Os auditores aderiram à greve dos servidores federais e suspenderam o funcionamento regular das repartições fiscais em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Ler mais: http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=79866:greve-dos-auditores-fiscais-impacta-importacoes&catid=49:cat-economia&Itemid=330

Fila de navios em Paranaguá é a maior dos últimos dois anos.

A fila de navios que aguardam para atracar no porto de Paranaguá, um dos maiores entrepostos de exportação de grãos do país, alcançou 103 navios nesta quinta-feira e já é a maior dos últimos dois anos.

As fortes chuvas em junho afetaram a logística do porto, que tem a movimentação suspensa quando há precipitações, assim como a operação-padrão de auditores da Receita Federal e a greve de estivadores no porto de Santos, levando muitos navios a optar.

O número representa mais que o dobro da média para o mês, de 30 a 40 navios. Há embarcações que aguardam há mais de um mês para atracar (a que está há mais tempo chegou no dia 17 de maio).

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Fiscais seguram cargas em protesto.

(Folha de São Paulo/Estelita Hass Carazzai)

A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que entrou ontem no quarto dia, continua causando transtornos à movimentação de cargas em portos e alfândegas pelo país.

A categoria reivindica reajuste de 30,18%. O governo, segundo o Sindifisco, não fez nenhuma proposta até agora. O governo pode deixar de arrecadar R$ 150 milhões por dia, estima o sindicato. A Receita não confirma.

Para José Augusto de Castro, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a greve ainda aumenta custos para o exportador, que pagará mais para guardar produtos no porto. Também há o risco de parar linhas de produção e a possibilidade de perder o cliente que espera a mercadoria.

Os auditores fiscais estão passando pente-fino em todas as cargas dos canais amarelo e vermelho de exportação e importação -produtos que necessariamente passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.
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Governo estuda medidas para aumentar velocidade da internet popular.

BRASÍLIA - O governo federal está estudando medidas para aumentar a velocidade do tráfego de dados da internet no Brasil. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ideia é criar condições para que esses benefícios sejam estendidos também à internet popular, uma das vitrines do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

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Greve de auditores fiscais afeta portos

(fonte: Fenacon)

A mobilização por aumento salarial dos auditores fiscais da Receita Federal paralisou ontem o porto de Manaus e afetou outros portos e, pelo menos, o aeroporto de Viracopos, de acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco). A Secretaria da Receita Federal não quis se pronunciar sobre o movimento.

Os fiscais reivindicam uma reposição salarial de 30,18%, a recomposição do quadro de auditores e a definição de uma adicional para quem trabalha em zonas de fronteiras e zonas inóspitas. De acordo com o Sindifisco, os auditores não recebem reposição para cobrir os efeitos da inflação desde 2008.

Os fiscais estão fazendo uma operação padrão e um movimento conhecido como "crédito zero", que implica não concluir nenhum processo ou fiscalização que possa resultar em crédito para o governo federal.
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Mini Pen Drive

O dispositivo de apenas 5,1 milímetros, além de guardar arquivos, expandirá a capacidade de armazenamento de tablets e notebooks ultrafinos.
Ler mais: http://www.techtudo.com.br/lancamentos/noticia/2012/05/sandisk-traz-para-o-brasil-o-mini-pen-drive-cruzer-fit.html

Auditores da Receita Federal e MPT fazem greve

(fonte: Diário SP - dia a dia)

Auditores da Receita Federal e MPT fazem greveFuncionários pedem reajuste salarial; serviços de liberação e fiscalização estão suspensos em Sorocaba- AGÊNCIA BOM DIA

Auditores da Receita Federal e funcionários do Ministério Público do Trabalho, paralisaram as atividades nesta segunda-feira (18), em Sorocaba. Os manifestantes reivindicam reajuste salarial, que segundo eles, não sofre alteração desde 2008. Eles se reuniram no prédio da Receita Federal, como informa o G1/ TV TEM.

A Receita Federal atende 51 municípios da região de Sorocaba. Ao todo, 80 auditores da cidade estão parados. Já para os 20 auditores do Ministério do Trabalho, a paralisação deve durar 48 horas.

Os serviços de liberação de cargas, fiscalização e pedidos de isenção estão suspensos.

Protesto de auditores da Receita deve afetar portos e aeroportos

(fonte: Terra - Reuters)
Auditores fiscais da Receita Federal têm marcada para segunda-feira uma operação-padrão que deve emperrar a liberação de cargas para importação e exportação no Brasil, informou o sindicato da categoria.
"Normalmente operações-padrão afetam muito mais as importações. O que estiver no canal vermelho vai ser totalmente fiscalizado", disse à Reuters Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
O chamado "canal vermelho" é o grupo de produtos importados que não têm liberação automática, e que hoje corresponde entre 20% a 25% das cargas que entram no País.
ler mais: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201206152046_RTR_SPE85E070

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Auditores fiscais aprovam paralisação a partir do dia 18 de junho

(fonte: Portogente - Netmarinha)
Agora é oficial. Os auditores fiscais da Receita Federal vão realizar uma paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a classe exige valorização por parte do governo, já que, mesmo em tempos de crise, vem cumprindo metas e propiciando recordes de arrecadação, "deixando a economia nacional em posição confortável em relação ao cenário internacional".
A paralisação foi aprovada em Assembleia Nacional da Classe, na qual 3.205 auditores participaram de votação. O Sindifisco divulga que, se considerada a quantidade de profissionais em férias e em trabalho remoto, cerca de 50% da classe que poderia participar da Assembleia marcou presença e se fez ouvida.
Os filiados aprovaram com 97,47% de votos a realização de mobilização de advertência nos dias 12 e 13 de junho. Conforme definido pela Assembleia, o protesto se realizará com operação-padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, como estratégia de protesto, proposta que recebeu 97,69% dos votos.
A paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18 recebeu a aprovação de 78,80% dos votantes. A Assembleia também definiu que a paralisação a ser iniciada no dia 18 se dará dentro da repartição e com assinatura de ponto (89,98%).
A Diretoria Executiva do Sindifisco lamenta que "a sociedade seja atingida pelos reflexos de uma paralisação, mas a radicalização do Governo, que optou pelo silêncio em vez da negociação, obriga a classe a tomar uma atitude".

Maré Vermelha causa perdas aos importadores

(fonte: netmarinha - Aparecido Mendes Rocha)
O comércio exterior brasileiro obteve excelente desempenho nos últimos 10 anos, com destaque para as importações. Em 2002 o Brasil importava 47 bilhões de dólares e atualmente são 230 bilhões por ano (dados MDIC), um crescimento espetacular, mesmo com a precária infraestrutura do setor e sem novos portos e aeroportos construídos.
Com o aumento das importações, aumentaram também as fraudes. A Receita Federal, com o propósito de melhorar o controle aduaneiro e reduzir a pratica de fraudes na importação, como o contrabando, descaminho, subfaturamento, triangulação, fraude cambial e utilização de falsa classificação fiscal, deflagrou em 19 de março de 2012 a maior operação contra fraudes no comercio exterior já realizada no Brasil. A Operação Maré Vermelha começou no Porto do Rio de Janeiro e seguiu para os portos e aeroportos de outros estados, intensificando a fiscalização na entrada de produtos importados.
 Pelos métodos utilizados pela Receita Federal, as mercadorias são levadas para o canal vermelho, onde é feita a verificação física e documental. Antes da operação Maré Vermelha, a maioria dos produtos passava pelo canal verde, onde a liberação é quase automática. O objetivo da Receita Federal é dificultar a vida dos fraudadores e puni-los exemplarmente, intimidando os que pretendem ou insistem em participar do ilícito que causa danos ao setor produtivo nacional. Não é uma tarefa fácil, é preciso investimentos em pessoal e equipamentos para obter o êxito desejado. Com a manutenção da operação, espera-se o crescimento nas retenções e apreensões de mercadorias importadas irregularmente e o aumento do recolhimento de tributos e multas.
ler mais: http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Colunistas.aspx?action=detail&k=1622&Mare-Vermelha-causa-perdas-aos-importadores

Vantagens em Exportar.

Ao exportar, a empresa agrega valor a si e adquire uma inestimável vantagem sobre os concorrentes internos.
Aprimoramento da qualidade do produto;
Melhoria do controle de qualidade;
Desenvolvimento e/ou absorção de tecnologia;
Ampliação e/ou modernização das instalações e equipamentos;
Aprimoramento das técnicas de design e embalagem, para adequar-se às exigências do mercado importador;
Melhoria dos padrões de produtividade;
Implantação de marca e formação de nome internacional;
Diversificação e alargamento de mercados;
Distribuição mais regular das vendas;
Estabelecimento de mercados alternativos;
Aprimoramento do marketing da empresa;
Participação nos incentivos fiscais e creditícios;
Redução dos custos financeiros, pela obtenção de incentivos e outros benefícios (linhas especiais de crédito);
Redução do custo fixo por meio do melhor aproveitamento de capacidade instalada de produção;
Obtenção de melhores condições de prazos de pagamento das vendas;
Aumento da lucratividade da empresa;
Cooperação e relacionamento interempresarial;
Aproveitamento e desenvolvimento dos recursos humanos.

Sebrae e Banco do Brasil orientam PMEs sobre exportações

Segue até outubro, com eventos agendados nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Bahia, mais um ciclo de Encontros Empresariais sobre Comércio Internacional – Financiamento à Exportação, programa realizado em parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil (BB). Em formato de seminário, os eventos possuem até quatro horas de duração.
“Temos uma parceria com o Banco do Brasil, desde 2009, para a realização deste ciclo de encontros. O objetivo da iniciativa é estimular pequenos negócios a buscarem o mercado exterior para diversificação da pauta e da receita”, explica Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae.
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