Preocupado com a perspectiva de uma queda ainda mais acentuada das exportações, que ameaça comprometer a retomada do crescimento da economia brasileira em 2013, o governo vai lançar medidas para melhorar o desempenho do comércio exterior. Mudanças regulatórias para a ampliação de instrumentos de garantia do crédito à exportação estão sendo preparadas.
A estratégia é melhorar a regulação do sistema de garantias (colaterais), facilitando a obtenção de crédito pelas empresas exportadoras. Entre as medidas, o governo vai facilitar o uso de recebíveis (receita futura) como garantia dos financiamentos à exportação. Uma empresa que fornece algum produto ou serviço, por exemplo, para o mercado doméstico, mas também é exportadora, poderá usar esses recebíveis como garantia do financiamento à exportação. Dessa forma, será criado um sistema de crédito à exportação vinculado à receita futura.
Será criado um sistema regulatório que permitirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceitar esse recebível como garantia do financiamento do banco à empresa exportadora. ''Esse papel (o recebível), do jeito que é hoje, não é uma garantia aceita dentro da regulação'', disse uma fonte, à Agência Estado.
Com as mudanças regulatórias, o governo quer estimular o mercado secundário de garantias por meio da sua securitização, que consiste em agrupar esses ativos e convertê-los em um título que pode ser negociado no mercado. As mudanças terão de ser aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e possivelmente também será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei.
(fonte: Portos e Navios)
