Recentemente, o governo federal prorrogou o prazo, até 1.º de maio, para acolhimento pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) de manifestações sobre a elevação de alíquotas de importação de uma lista de produtos. A Resolução Camex, editada em 7 de fevereiro, iniciou mais uma rodada de aumento de alíquotas de diversos itens, com um procedimento prudente e inovador: a consulta pública antes da adoção da medida. O processo inicial foi encerrado no dia 11 de março, mas a reabertura permite deduzir que o prazo foi insuficiente para a quantidade de contestações a serem apresentadas.
São candidatos às cem novas vagas para a Tarifa Externa Comum (TEC) 265 produtos, na maioria insumos industriais, que terão no início da sua cadeia um fator de "descompetitividade": químicos, borracha e celulose; boa parte dos produtos de aço, como barras, laminados, perfis e fios necessários à construção civil e à industrialização de diversos bens finais; e alguns bens de capital, suas partes e peças.
A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne exportadoras e também importadoras que fornecem volumes expressivos de insumos e matérias-primas para a indústria, posicionou-se firmemente, em ofício à Camex, contra medidas que restringem a compra no exterior de bens indispensáveis à atividade produtiva, ressaltando que a importação contribui para promover a absorção de tecnologia e a obtenção de insumos mais eficientes. Além disso, viabiliza a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade, conferindo maior competitividade ao produto brasileiro, inclusive para exportação.
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