Montadoras de veículos estão entre as maiores importadoras do País.

As empresas do setor automotivo se destacaram entre as maiores importadoras do País no primeiro semestre deste ano. Das 40 companhias que mais trouxeram produtos, componentes e equipamentos do exterior para o Brasil, 15 são montadoras de veículos. Considerando apenas o número de empresas, o segmento é o que tem presença mais forte nas importações, superando o de tecnologia e o farmacêutico. Os dados da balança comercial foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
ler mais: http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/14665/montadoras-de-veiculos-estao-entre-as-maiores-importadoras-do-pais

iPhone 5 e iPad Mini podem ser anunciados em 12 de setembro.

Rumores apontam que o iPhone 5 e o iPad Mini já ganharam uma data para o lançamento: 12 de setembro. De acordo com o blog iMore, a Apple fará a apresentação de seus dois novos produtos em um evento nesta data, na cidade de San Francisco. As fontes disseram também que os aparelhos chegarão às lojas pouco mais de uma semana depois, no dia 21.
ler mais: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/07/iphone-5-e-ipad-mini-podem-ser-anunciados-em-12-de-setembro.html

Minha bagagem foi extraviada. E agora?

Nova regra da Anac prevê mudanças na indenização para a perda de bagagens. Descubra quais os direitos de quem tem as malas perdidas, danificadas ou roubadas.
acesse o link: http://www.istoe.com.br/reportagens/224877_MINHA+BAGAGEM+FOI+EXTRAVIADA+E+AGORA+

Secex simplifica procedimento para empresas que utilizam drawback integrado.

Brasília (24 de julho) – Por meio da Portaria Secex nº 23/2012, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) alterou dois artigos (151 e 189)  da Portaria Secex n° 23/2011, com o objetivo de simplificar procedimentos para as empresas que utilizam o drawback integrado - regime que concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.
leia mais: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=11688

Celulares ganham nono dígito em São Paulo; saiba tudo sobre a mudança.

Neste domingo (29), todos os números de telefones celulares habilitados no estado de São Paulo com o DDD 11 ganharam um novo dígito: o 9, à frente dos oito tradicionais.
le mais: http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/07/celulares-ganham-nono-digito-em-sao-paulo-saiba-tudo-sobre-mudanca.html

Tecnologia do Futuro.

A Importância do seguro nas importações marítimas.

Oppo Finder: o smartphone chinês mais fino e mais resistente do mundo.

O Oppo Finder, o “smartphone mais fino do mundo”, já pode ser encomendado pela Internet. Criado pela empresa chinesa Oppo, o smartphone ultrafino tem apenas 6,65mm de espessura, superando as medidas do iPhone, Galaxy S2 e Droid RAZR. E sua fama vai além da espessura: o Finder é tão impressionante que em testes de resistência, chegou a ser usado para martelar pregos.
ler mais: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/07/oppo-finder-o-smartphone-chines-mais-fino-e-mais-resistente-do-mundo.html

Classificação Fiscal de Mercadorias Importadas

Brindes Importados - Campanha Promocional.

Preparamos planilha de custos antes da importação.

Para ver todas as postagens de brindes digite em busca: Brindes Importados

Advogado-geral da União diz que greve não pode paralisar serviços públicos.

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação.

“O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais”, justificou.

O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e fechem parcerias com estados e municípios para substituir servidores parados. A compensação a estados e municípios por essa cessão será negociada em convênios assinados com cada área, de acordo com Adams.
ler mais: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-25/advogado-geral-da-uniao-diz-que-greve-nao-pode-paralisar-servicos-publicos

O que é e como conseguir um certificado digital.

Ainda não muito conhecidos entre o público em geral, os certificados digitais são documentos eletrônicos que servem como uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet. Eles são úteis nos casos em que seja extremamente necessário validar a identidade de um usuário, como em transações bancárias.
ler mais: http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/07/o-que-e-e-como-conseguir-um-certificado-digital.html

Empresa chinesa está prestes a dominar mercado de PCs

Lenovo está prestes a dominar mercado de PCs, mas empresa precisa expandir produção de tablets.
O nome significa "nova lenda" e a empresa faz jus a ele. A gigante chinesa dos computadores Lenovo está prestes a se tornar o maior fabricante de computadores pessoais (PCs) do mundo, superando marcas emblemáticas como Hewlett Packard, Dell, Acer e a pioneira IBM.
Ler mais: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120717_gigante_chinesa_computadores_mv.shtml

RFB lança aplicativo (p/ tablets e smartphones) para orientar brasileiros em viagem ao exterior .

A partir da tarde de hoje (23), brasileiros que viajarem ao exterior têm à disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o transporte de bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.

Aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/DispositivosMoveis/AplicativoDispMoveis.htm

Sistema operacional Android
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.viajantesexterior&feature=more_from_developer#?t=W251bGwsMSwxLDEwMiwiYnIuZ292LmZhemVuZGEucmVjZWl0YS52aWFqYW50ZXNleHRlcmlvciJd

Greve da Anvisa deve aumentar filas de navios em portos.

Iniciada na última segunda-feira, a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a preocupar a Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar). As operações nos portos do País que aderiram ao movimento grevista podem ficar prejudicadas sem a emissão de certidões de livres práticas pelos agentes da Anvisa. Os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Vitória (ES), Paranaguá (PR), Salvador (BA), Itajaí (SC), Recife (PE), Maceió (AL), Cabedelo (PB) e Itaqui (RS) já aderiram à greve.

As certidões emitidas pela Anvisa servem como autorização para que o navio possa atracar nos portos. Além disso, os agentes são responsáveis, entre outras coisas, por controlar o fluxo de pessoas a bordo e liberar o abastecimento dos navios.
"Hoje o movimento grevista está se consagrando. Enrijeceram o movimento, aumentou a adesão e aumentou a diminuição das emissões de certificados", disse o diretor executivo da Fenamar, André Zanin, que acredita que os números de problemas registrados serão mais expressivos no início da semana que vem.
Até o meio desta semana, de acordo com Zanin, a expectativa era de uma solução para a greve. Além disso, como a possibilidade de paralisação foi informada com antecedência, a federação acredita que os agentes marítimos anteciparam a prestação de informações à Anvisa para adiantar o que era possível de liberação de pedidos de livre prática. No fim de semana e na semana que vem, portanto, a situação deve se intensificar.
Segundo Zanin, os casos mais críticos são localizados nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo (no porto de Santos) e Espírito Santo (em Vitória). "Em Santos, a situação já é preocupante, já tem fila de navios aguardando atracação", conta.
A Fenamar informou que, dentre os sindicatos filiados à federação, Santos, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Alagoas já entraram com mandado de segurança na Justiça para garantir que as emissões sejam realizadas. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar) informou que pelo menos 10 navios tiveram problemas para operar no Porto de Paranaguá. "Não podemos dizer que estamos com o porto vazio, mas alguns navios foram desviados e alguns não conseguiram atracar", disse o presidente do Sindapar, Argyris Economou.
fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Economia&vCod=128988

Receita Federal apresentará em SP novo Regime de Admissão Temporária.

O Sub-Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Aduanas, da Receita Federal, Ernani Checcucci, estará em São Paulo, dia 25 deste mês, para apresentar o projeto de implantação do Regime de Admissão Temporária que visa oferecer mais facilidade e dinamismo à importação de produtos e equipamentos a serem exibidos ou utilizados temporariamente em todo território nacional.

O evento, promovido pela Aliança Procomex, instituição que reúne mais de setenta entidades além de empresas de vários segmentos, se destina a empresários, executivos, tributaristas, importadores, exportadores, agentes da fiscalização, representantes de governo e de entidades empresariais, promotores de eventos e outros interessados no assunto.

O projeto em questão é uma iniciativa da Procomex que, depois de realizar 17 reuniões envolvendo mais de 70 representantes de empresas e entidades, elaborou um fluxograma  com sugestões para o processo de modernização do Regime de Admissão Temporária e o entregou à Receita Federal. O órgão público não só validou a metodologia como também constituiu uma equipe  profissional para trabalhar integrada com o Procomex e incluir a visão daquele órgão, conforme detalha John Mein, diretor do Procomex. Para ele, “a interferência da Receita tornou o projeto mais ousado que a proposição inicial dos empresários e sua implantação já está em curso”.

A apresentação da proposta será realizada na sede da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, na Av. Jabaquara, 2925, Planalto Paulista, São Paulo/SP, dia  25 de julho de 2012 – das 09:00 às 13:00 horas.

Mais informações e inscrições, contatar a Procomex através do telefone:  11 3812-4566.
fonte: http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=1993&Receita-Federal-apresentara-em-SP-novo-Regime-de-Admissao-Temporaria

Desenvolvimento econômico não combina com protecionismo.

Até o momento, os esforços do governo, que vem ao mesmo tempo lançando mão de sucessivos pacotes de efeito imediatista para setores privilegiados, obtiveram pouco ou nenhum impacto no combate à crise.

Um dado chama a atenção para a escalada intervencionista do governo na economia em geral e no comércio internacional em particular: desde 2008 foram iniciadas mais de 80 ações antidumping que afetaram exportações de cerca de 130 países para o Brasil. Nos últimos dois anos, o país foi líder absoluto na implementação de medidas desse tipo. Entre outubro de 2010 e abril de 2011, nada menos que 25 medidas foram tomadas, de acordo com levantamento da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outras demonstrações do crescimento do protecionismo estatal estão no aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados e na incidência do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capitais. Algo que também pode ser observado na restrição à compra de terras para estrangeiros e até na mais recente proposta de ampliação do número de produtos que terão o imposto de importação elevado, discutida na última reunião de cúpula do Mercosul.

ler mais: http://www.portugaldigital.com.br/opiniao/ver/20070565-desenvolvimento-economico-nao-combina-com-protecionismo 

Congresso amplia o crédito à exportação.

O plenário do Congresso aprovou, nesta terça-feira à tarde, um projeto de crédito adicional ao Orçamento da União deste ano que libera R$ 1,355 bilhão para incentivos a exportações. Os recursos vão para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e o Fundo de Garantia às Exportações (FGE), além de serem utilizados na equalização da taxa de juros.

(fonte: Jornal do Comércio)

ler mais: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=98739

Governo estuda incentivo também para setor de autopeças.

O governo estuda a concessão de benefícios tributários, como cortes no Imposto de Importação de máquinas e redução de custos de alfândega, para estimular os investimentos da indústria de partes e peças de automóveis.

A avaliação é que não adianta cobrar que as montadoras passem a priorizar peças nacionais em suas linhas de produção, em troca de corte no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se não houver fornecedores de autopeças locais com produtos baratos e de qualidade.

Segundo a Folha apurou, os estímulos podem ser anunciados na semana que vem, com o detalhamento do novo regime automotivo.
ler mais: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=23866

Greve paralisa indústrias de Manaus

(fonte: Estadão)
Um em cada três fabricantes de produtos eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus está com alguma linha de produção totalmente ou parcialmente parada por falta de insumos importados, que estão retidos no porto e aeroporto da região. Desde o dia 18 de junho, os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram um movimento de operação padrão nas aduanas de todo o Brasil, para pressionar o governo a conceder reajuste de 30,19% nos salários da categoria.

Os auditores fiscais estão checando com rigor todas as cargas que "caem" nos canais amarelo e vermelho de exportação e importação. Normalmente, os produtos passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.

Com isso, o tempo médio para liberação das mercadorias passou de um para quatro ou cinco dias, chegando em alguns casos a demorar até mais, principalmente nos portos.
ler mais: http://estadao.br.msn.com/economia/greve-paralisa-ind%C3%BAstrias-de-manaus

Justiça Federal determina prazo para desembaraço de mercadorias importadas

A Justiça Federal de Novo Hamburgo concedeu, na última sexta-feira (6/7), liminares determinando a agilização do desembaraço aduaneiro de mercadorias, que está sendo prejudicado pela paralisação dos auditores fiscais. As empresas impetraram mandados de segurança contra o Delegado da Receita Federal no município, alegando que a atitude da autoridade desrespeita o princípio da continuidade da administração pública e impede o livre desenvolvimento das suas atividades.
Nas suas decisões, os magistrados das duas varas federais de Novo Hamburgo destacaram que o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que o direito de greve é assegurado aos servidores públicos, mas, apesar disso, o movimento dos auditores fiscais não pode obstar o prosseguimento das atividades econômicas do setor privado, uma vez que a omissão do serviço público, nos casos em questão, pode causar lesão ao direito líquido e certo das empresas no exame do pedido de liberação de mercadorias importadas.

Dessa forma, as liminares foram concedidas para determinar à autoridade coatora o prosseguimento da conferência das mercadorias e a conclusão dos desembaraços aduaneiros no prazo de dez dias.

(fonte: Âmbito Jurídico.com.br)

China Sourcing Fair

Lista dos expositores:

http://www.globalsources.com/trdshw/T/csf-USA-GIFTS-2012-Jul/trade-show-exhibitor-list/e/2808800009253.htm?source=PAF2F&WT.mc_id=8001500&WT.Login_ID=aupgthw736296&WT.eDM_sent=20120712&WT.mc_id=2002035&GSPApos=aupgthw736296_D_BanCSF_20120712

Fisco veda créditos de gastos com importação.

(fonte: Laura Ignacio)

SÃO PAULO – A Receita Federal não vai aceitar que empresas usem créditos de PIS e Cofins obtidos nos gastos com desembaraço aduaneiro, ainda que relativos a importação de mercadorias realizada por empresa domiciliada no país, por falta de amparo legal.

Com base na Lei nº 10.865, de 2004, o entendimento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, por meio da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 7.

A solução de divergência é importante porque pacifica a interpretação do Fisco e orienta todos os fiscais do país.
ler mais: http://www.impostoderenda.org/2012/07/11/fisco-veda-creditos-de-gastos-com-importacao/

Entram em vigor novos Ex-tarifários para aumentar investimento na indústria.

Brasília (6 de julho) – Com o objetivo de aumentar os investimentos na indústria, foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (DOU), os Ex-tarifários aprovados na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que beneficiam empresas de  diferentes segmentos da economia.
ler mais: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11653

Camex concede redução do imposto de importação para novos produtos de TI e Telecom

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e produtos de informática e telecomunicação. Os itens beneficiados terão o imposto reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. As duas resoluções da Camex foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6/7).

Ler mais: http://computerworld.uol.com.br/negocios/2012/07/09/camex-concede-reducao-do-imposto-de-importacao-para-novos-produtos-de-ti-e-telecom/

Ex-Tarifários - Governo prepara cortes em incentivos para importação

O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não fabricados no país.
ler mais: http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=1903&Governo-prepara-cortes-em-incentivos-para-importacao

Camex divulga nova lista de ex-tarifários do Imposto de Importação.

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta sexta-feira em 15 páginas do Diário Oficial da União resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários.

O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.

Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações.

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador.

Superior Tribunal de Justiça

O transportador não responde, no âmbito tributário, por extravio ou avaria de mercadorias ocorridos na importação efetivada sob o regime de suspensão de impostos. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma transportadora marítima.

ler mais: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Extravio_de_mercadoria_importada_sob_suspensao_de_tributos_nao_gera_obrigacao_fiscal_para_o_transportador&edt=35&id=266789

Governo Federal estende direito antidumping aos componentes para calçados importados da China.

Nesta quarta-feira, dia 04, em conclusão de um dos processos mais complexos da história do Departamento de Defesa Comercial (Decom), o Diário Oficial da União publicou decisão que estende o direito antidumping definitivo às importações brasileiras de cabedais e de solas da China, com alíquota ad valorem de 182%

O pleito do qual a Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) representa o setor brasileiro de componentes, indicava que importadores brasileiros estavam burlando a sobretaxa de US$ 13,85 por par de sapatos importado da China. A suspeita era que as empresas estariam trazendo componentes da China para mera montagem no Brasil, o que foi comprovado nas importações brasileiras de partes, peças ou componentes de calçados originárias da China, utilizados na fabricação de calçados.
ler mais: http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=1879&Governo-Federal-estende-direito-antidumping-aos-componentes-para-calcados-importados-da-China

Tribunal especializado em comércio exterior

Há no Brasil um processo gradual de judicialização dos temas de comércio exterior. De um lado, esse fenômeno é positivo, pois amplia o controle de legalidade dos atos do Poder Executivo em matéria de política comercial, sobretudo quando os meios de revisão pelo próprio Executivo se mostram insuficientes ou pouco transparentes. De outro lado, a crescente judicialização revela aspecto preocupante: a capacidade técnica muitas vezes deficitária do Poder Judiciário para lidar com complexas questões de comércio exterior, fato que pode resultar em decisões prejudiciais tanto para as empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no país, quanto para o próprio governo. Como resposta para aprimorar o controle judicial das medidas de política comercial adotadas pelo Poder Executivo, o Brasil deveria criar varas federais especializadas em comércio exterior.
Desde 1947, o sistema multilateral de comércio requer a adoção de mecanismos judiciais para a revisão de atos do poder público relacionados ao comércio exterior. O Artigo X do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, contém obrigação nesse sentido. O parágrafo 3 (b) do referido artigo afirma que cada parte deve manter tribunais ou procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, para rever e corrigir, de forma imediata, atos administrativos relacionados a assuntos aduaneiros. Além disso, requer que tais tribunais ou procedimentos sejam independentes dos órgãos de governo responsáveis pela execução dos atos revistos e que suas decisões sejam obrigatórias. Assim, o acordo busca criar mecanismo que permita a revisão objetiva e imediata dos atos do poder público, bem como assegurar a neutralidade de tal processo. Cabe mencionar que a exigência de previsão de mecanismos judiciais não se limita ao GATT, mas também está presente em diversos outros acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os que tratam de direitos antidumping, propriedade intelectual, serviços e subsídios e medidas compensatórias.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o requisito de revisão judicial foi implementado de forma ampla. Desde 1980, o país possui uma Corte de Comércio Internacional (CIT), com sede em Nova York e composta por nove juízes especializados em política comercial e direito da OMC. (fonte: Valor econômico) ler mais: http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/015537063715034

Brasil e Argentina prometem acelerar importação.

O Brasil e a Argentina acertaram detalhes para acelerar a concessão de licenças de importação a uma lista dos produtos mais afetados pelas barreiras comerciais bilaterais a partir da segunda-feira. A informação foi confirmada à Agência Estado pelo ministro (secretário) de Agroindústria da Província de Mendoza, Marcelo Barg, uma das regiões argentinas mais afetadas pelas represálias brasileiras ao país. Ontem à noite, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, Fernando Pimentel, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, se reuniram com seus homólogos argentinos, Débora Giorgi e Beatriz Paglieri, respectivamente, para finalizar as negociações acertadas previamente entre os técnicos.
ler mais: http://www.dgabc.com.br/News/5966323/brasil-e-argentina-prometem-acelerar-importacao.aspx