Estão abertas as inscrições do Encomex Empresarial

Brasília (25 de abril) – Já estão abertas as inscrições para o Encontro Empresarial de Comércio Exterior (Encomex Empresarial) que será realizado em Jaraguá do Sul-SC, no próximo dia 5 de junho. As inscrições são gratuitas e podem ser feita pelo site: www.encomex.mdic.gov.br.
O evento é organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e será realizado no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), localizado na Rua Octaviano Lombardi, n° 100, no Bairro Czerniewicz.
Com o tema competitividade e inovação, o Encomex reúne autoridades e palestrantes para tratar de assuntos relevantes para o comércio internacional. Através de parcerias importantes, o Encomex encoraja ainda pequenas e médias empresas a explorarem o mercado externo.
Após a solenidade de abertura, às 9h, terá início à programação de palestras com o painel “O Brasil no Mercado Mundial”, com secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho. Em seguida serão apresentados casos de sucesso de empresas da região em suas estratégias
No início da tarde, a partir das 14h, começam as oficinas setoriais e temáticas com participação de especialistas do MDIC, e também do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); dos Correios; do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT); do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo sul (BRDE).
As oficinas abordarão os seguintes temas: competitividade das exportações, inovação nas exportações, ferramentas de apoio ao exportador brasileiro, drawback, mecanismos de financiamento ao comércio exterior, logística, o programa Exporta Fácil, barreiras técnicas e fitossanitárias, pesquisa de mercado, exportação de serviços, entre outros.
Além das palestras e oficinas, quem participar do Encomex Empresarial Jaraguá do Sul também terá acesso ao balcão de atendimento do MDIC; Despacho Executivo; a oficina de negócios Brasil Trade (rodada com tradings); ao Encontro de negócios (projeto comprador) ambos coordenados pela APEX Brasil; aos estandes das instituições parceiras (atendimento ao empresário); e a um curso básico de Exportação.

O que é o Encomex
O Encomex tem como objetivo expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e empresas brasileiras participantes no mercado internacional. A iniciativa é fruto da necessidade das instituições públicas e privadas de fomentar o desenvolvimento da exportação nos setores de indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo e de promover o acesso às informações sobre as políticas, ações e estrutura do comércio exterior. A programação do evento é direcionada aos pequenos e médios empresários que têm oportunidade de sanar suas dúvidas, ampliar conhecimentos, atualizar informações sobre o comércio exterior e acessar novos mercados.
Para atingir estes objetivos, a Secex conta com a parceria da Apex-Brasil, do Sebrae, do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Jaraguá do Sul, de entidades de classe, entre outros.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br

Aprendendo a Exportar

Mais info: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/inicial/index.htm

Consulte a Maniga para os processos de desembaraço aduaneiro nas importações e Exportações.

www.maniga.com.br

Programa Mundial de Seguros

As empresas multinacionais são formadas por corporações internacionais da indústria, comércio, tecnologia e prestação de serviços. Possuem matriz em um país e atividade em outros através de suas subsidiárias.
As multinacionais assumem responsabilidades em escala global, enfrentam riscos cada vez maiores e estabelecem normas a serem seguidas pelas empresas do grupo onde tenham atividade. Dentre essas normas, está o programa mundial de seguros com toda a política de seguros da matriz e para as suas subsidiárias no exterior. No entanto, é preciso respeitar o ambiente legal, regulatório e fiscal de cada país, que possui características próprias e distintas.

Para ler a matéria completa acesse: http://netmarinha.uol.com.br/programa-mundial-de-seguros/  (Aparecido Rocha - colunista NetMarinha)

Brasil é o segundo país que mais cresce em importações

Entre as principais economias do mundo, o Brasil foi o segundo país que mais aumentou as importações no ano passado, de acordo com informações

publicadas pela Folha de S. Paulo. Com um aumento de 7% nas compras de

produtos do exterior, o País empatou com a China e os Emirados Árabes e

só ficou atrás de Hong Kong, que teve alta de 12%. Segundo a Organização

Mundial do Comércio (OMC), a média de aumento de importação mundial

foi de 1%. Com esse resultado, o Brasil subiu uma posição entre os maiores

importadores, ocupando o 21º lugar.

O avanço das importações ocorre num momento em que o Brasil intensifica

o uso de medidas de proteção. No ano passado, o País bateu o recorde de

medidas aplicadas contra países acusados de vender produtos em território

brasileiro abaixo dos preços praticados em seus países de origem (medidas

antidumping), segundo o jornal. No lado das exportações, o avanço brasileiro

foi de 0,16% - a média mundial foi de 2%. Neste quesito, o Brasil ocupa a 22ª

posição entre as 30 maiores economias.

Fonte: http://economia.terra.com.br/

Novas regras contra importações desleais

Governo e empresas brasileiras preparam-se para uma nova etapa em matéria de defesa comercial, dispostos a usar com maior empenho um instrumento ainda pouco conhecido no país. Mais uma vez, a China deve ser o alvo principal - embora não o único - das medidas que têm como objetivo impedir que mercadorias e matérias-primas entrem no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos. A novidade são as chamadas "medidas compensatórias", para punir importados beneficiados por subsídios ilegais em seus países de origem. O Ministério do Desenvolvimento vai editar, ainda neste ano, um decreto para regular o tema.

Essas medidas, em geral, tomam a forma de aumento de tarifas para produtos específicos, beneficiados por subsídios na origem. No fim da década de 90, o coco ralado vindo da Ásia e da África foi sujeito a tarifas de 55% como punição e proteção aos produtores brasileiros ameaçados por concorrência desleal. A China, parceiro do Brasil no grupo Brics (que reúne, além dos dois, Índia, Rússia e África do Sul) está no radar das indústrias interessadas em obter medidas compensatórias contra a concorrência. Os chineses já são afetados por medidas compensatórias nos EUA, União Europeia, Canadá e Austrália.

Brasil figura como 21º maior importador em 2013

Brasil, China e Emirados Árabes Unidos aumentaram as importações em 7% no
ano passado. Com esse desempenho, os três emergentes dividiram o título de
grandes economias que mais aumentaram a compra de bens importados em
2013. Para o Brasil, o fenômeno também fez com que o País subisse um posto
no ranking dos maiores importadores: agora, o Brasil é o 21º comprador de
importados do mundo.

Pesquisa anual da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra que o Brasil
comprou US$ 250 bilhões em mercadorias de outros países no ano passado.
Com o volume, o País foi destino de 1,3% de todos os produtos importados pelo
planeta. Apesar de o porcentual ter permanecido idêntico ao visto em 2012, a
posição do Brasil no ranking mudou porque os demais países tiveram alta menor
das importações: na média global, os volumes subiram só 1%.

A mesma pesquisa mostra que o Brasil exportou US$ 242 bilhões no ano
passado, valor estável na comparação com 2012. Assim, o País permaneceu
como 22º maior exportador do planeta. Nos embarques de mercadorias, o
desempenho do Brasil ficou abaixo da média mundial, já que as exportações
cresceram na média 2% no ano passado.

Serviços

No comércio de serviços, as exportações brasileiras tiveram contração de 2% no
ano passado, para US$ 37 bilhões. Com a queda do valor, o Brasil deixou de
figurar entre os 30 maiores exportadores de serviços do planeta. Em 2012, o
País era o 29º da lista.

Na importação de serviços, o total registrado pelo Brasil também cresceu 7%,
para US$ 84 bilhões. Assim, o País segue como 17º maior importador de
serviços do mundo, com 1,9% do total global.

Fonte: ParanáOnline

Receita fecha o cerco às importações via-web

Em tempos de Amazon, e-Bay, DealExtreme e outros sites do gênero de compra pela internet no exterior e entrega garantida no Brasil, os brasileiros nunca consumiram tanta “muamba” vinda pelos Correios e outras transportadoras privadas de encomendas. E como o sistema alfandegário para esse tipo de mercadoria ainda é por amostragem, muitos sortudos têm importado pela web e não pagado os impostos de importação federal e estadual.

Para evitar essa evasão de renda, a Receita Federal, em parceria com os Correios, anunciou na semana passada que de agora em diante fechará o cerco às mercadorias importadas pelos Correios e que devem ser tributadas em 60% pelo imposto federal, além da tributação estadual, que varia de Estado para Estado. Em Minas Gerais é de 18%, por exemplo.

O sistema de rastreamento será testado a partir de setembro e promete chegar em janeiro do ano que vem com 100% das mercadorias importadas pelos Correios sendo tributadas. Segundo reportagem do “Estadão”, a Receita promete checar as informações diretamente na fonte, ou seja, nos sites internacionais de compra que terão que enviar antecipadamente as informações sobre aquisições de brasileiros no exterior pela web. A partir dessa informação, as alíquotas serão aplicadas diretamente na entrega pelos Correios.

É sempre bom lembrar que a isenção de US$ 50 é válida apenas para envio de produtos por parte de Pessoa Física. Para o envio de mercadoria proveniente de empresa com natureza de Pessoa Jurídica há a cobrança do imposto, com exceção para livros, periódicos e remédios com receita médica.

Para quem já paga o imposto antecipadamente, a Amazon costuma surpreender positivamente. Para evitar sustos com o valor cobrado pelas esferas governamentais brasileiras, a empresa já cobra antes o imposto brasileiro para mercadorias importadas do site norte-americano ou inglês, por exemplo, e todo o desembaraço alfandegário é feito pela transporte privada. O legal é que a Amazon, normalmente, costuma creditar o valor do imposto posteriormente.

Numa dessas compras, um Playstation 4 que custa no Brasil R$ 3.999 saiu, no final das contas, por pouco mais de R$ 1 mil, com a devolução do imposto brasileiro, que foi superior a R$ 700. Ou seja, ainda pode ser um grande negócio comprar em sites do exterior, mesmo com o imposto sendo cobrado antecipadamente.

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/

Excesso de documentos é principal entrave para exportação, dizem empresários

Para os empresários brasileiros, a quantidade de documentos exigida pelos órgãos de controle alfandegário é excessiva. Além disso, a agilidade dos serviços deixa a desejar. O quadro foi revelado por pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o excesso de documentos foi considerado o principal entrave para exportar por 53,27% dos participantes. Em segundo lugar, ficou a baixa agilidade para análise da documentação, mencionada em 41,89% das respostas. Em terceiro, a demora na vistoria e inspeção, mencionada por 37,77%.

Os executivos também reclamaram da falta de comunicação entre os órgãos, apontada como um problema em 25,42% das respostas. Uma das consequências dessa falha é que muitos solicitam dados e documentação repetidos, fator indicado como problemático em 12,83% das respostas.

O número médio de órgãos pelos quais o processo para exportação deve passar é 4,3, e a grande maioria das empresas (94,5%) contrata os serviços de despachantes para lidar com a burocracia. O órgão mais citado como tendo impacto negativo nas exportações foi a Receita Federal, em 46,11% das vezes, seguido pelo Ministério de Minas e Energia, com 40% das menções, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), citada em 38,3% das respostas. 

“Pesquisas frequentemente colocam o Brasil como um dos países mais custosos para lidar com informações tributárias e outros tipos de burocracia”, disse o economista Marcelo Azevedo, especialista em Políticas de Indústria da CNI. Segundo ele, em alguns setores da economia, a quantidade de órgãos pelos quais o produto deve passar a fim de ser liberado para exportação chega a seis. “Já tem excesso [de documentos solicitados] individualmente. Você ainda soma vários órgãos e fica pior”, comenta.

Segundo ele, a solicitação de informações e documentos repetidos também é um desestímulo significativo. “[O empresário] preenche o mesmo dado para órgãos diferentes. Tem formulários em que você preenche o CNPJ dezenas de vezes. A comunicação entre os órgãos seria importantíssima. Mas se cada órgão simplificar e reduzir a exigência, já melhora”, comenta. A pesquisa da CNI, divulgada este ano, ouviu 640 empresários entre 2012 e 2013.

Fonte: Jornal do Brasil

Camex reduz imposto de Importação de 95 bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu as alíquotas do Imposto de
Importação incidentes sobre 95 bens de capital, na condição de ex-tarifários.
Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União, os itens serão taxados
em 2% até 31 de dezembro deste ano.

A decisão contempla produtos como compressores de ar centrífugo, máquinas
automáticas para medição de correias dentadas utilizadas em veículos
automotores, britadores giratórios primários para britagem de minério de ferro,
máquinas para polir lentes oftálmicas, entre outros.

RESOLUÇÃO No 23, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Fonte:  http://www.parana-online.com.br/

Fisco ameaça com mais impostos...

A Receita Federal espera apenas sinal verde do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para baixar novos aumentos de impostos sobre os brasileiros. A Receita Federal anunciou ontem que concluiu estudos para aumentar o PIS/Cofins de produtos importados e de artigos do setor de cosméticos e também para subir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bebidas frias, isto é, cervejas, refrigerantes, isotônicos e água.

O motivo alegado para essa nova mordida do Leão é de que o governo precisa arrecadar R$ 4 bilhões extras este ano para ajudar o Tesouro Nacional a aumentar os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme anunciado há duas semanas. Esses aportes visam a compensar parcialmente o aumento dos custos no setor elétrico este ano, afetado pelo acionamento das termelétricas em meio à forte estiagem que se abateu sobre o País neste início de ano.

Esse assunto, no entanto, caiu agora sob a lupa do Tribunal de Contas da União (TCU), que anunciou ontem que pretende avaliar aquele aporte de R$ 4 bilhões.

“Os estudos para aumentar os tributos sobre cosméticos e bebidas frias estão finalizados, prontos para a tomada de decisão de implementação", informou o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira. Segundo ele, o acerto para baixar as medidas depende do Ministério da Fazenda e da Casa Civil e ainda há tempo hábil para que sejam adotadas.

Também para reforçar o caixa, o governo reabrirá o Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) para que as empresas possam pagar impostos e contribuições vencidos em 2013 e ainda não pagos.

Essa autorização para parcelamento de tributos será feita por meio da Medida Provisória 627 – que trata das regras de tributação do lucro das controladas de multinacionais brasileiras no exterior – em tramitação no Congresso.

Além do aumento de tributos, de acordo com Teixeira, estão sendo reforçadas as medidas de combate à sonegação, de maior eficiência da máquina arrecadatória, que também oferecem alternativas de incremento na arrecadação.

...e comemora recorde.

 

PF investiga lavagem de dinheiro por meio de fraude em importações

A operação Lava Jato deve revelar uma nova modalidade de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em curso no Brasil: a importação fraudulenta. A Polícia Federal (PF) suspeita que doleiros estão utilizando empresas de comércio exterior para operações ilegais. Quatro deles tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal e seguem detidos na carceragem da PF, em Curitiba. Entre eles está Alberto Youssef, flagrado nas investigações do Banestado, no início dos anos 2000, e beneficiado por um acordo de delação premiada que resultou em 684 pessoas denunciadas, das quais pelo menos 97 foram condenadas.

Três empresas que operam com comércio exterior e tiveram negócios com Youssef estão sendo investigadas. Uma delas é a Sanko Sider Comércio Importação e Exportação de Produtos, que importa tubulações para refinarias, usinas de energia e obras de saneamento básico. Seu sócio, Márcio Bonilho, é investigado por corrupção ativa desde 2008, quando foi flagrado pela operação João de Barro da PF. Segundo as investigações, um gerente da Codevasp teria atuado como "representante comercial" da Sanko e junto a empresas que executavam obras públicas.