Camex reduz Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais

Brasília (24 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução de Imposto de Importação de 14% e 16% para 2%, até 31/12/2014, para 193 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução, sob o regime de ex-tarifário, visa incentivar investimentos, possibilitar o aumento da inovação tecnológica e gerar empregos em diferentes segmentos da economia.

A redução de alíquotas entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex n°46/2013, com a lista de 182 ex-tarifários para bens de capital (165 novos e 17 renovações) e da Resolução Camex n°45/2013, com 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação. Com a publicação das duas novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários concedidos este ano chega a 1.710.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações de equipamentos vinculados aos ex-tarifários publicados hoje, são, respectivamente, de US$ 894 milhões e US$ 492 milhões. Os principais setores contemplados em relação aos investimentos globais, são os de construção civil (29,36%); de telecomunicações (18,28%); de serviços (10,87%); alimentício (7,00%); de mineração (4,49%); e o automotivo (4,42%).Os equipamentos beneficiados com a redução de alíquotas serão importados principalmente da China (31,92%); dos Estados Unidos (26,89%); da Itália (11,17%);da Alemanha (11,11%); e da Holanda (7,78%).

Entre os projetos beneficiados, destacam-se a implantação de uma indústria com capacidade para produzir inicialmente 750 mil toneladas por ano de cimento tipo Portland, no Paraná; e os investimentos na fabricação de 1 milhão de unidades por mês de telefones celulares e smartphones, em São Paulo; na prestação de serviços para exploração de petróleo e gás, no Rio de Janeiro; e para aumentar o beneficiamento e exportação de minério de ferro em Minas Gerais. (fonte MDIC)

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Tratamento Tributário na Importação

Refere-se à tributação incidente sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território aduaneiro. Os tributos incidentes na importação são:

Imposto de Importação – II
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Contribuição para o PIS/PASEP E COFINS
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM
CIDE-Combustíveis
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Taxa de Utilização do Siscomex

Para a base de cálculos dos impostos incidentes na importação, faz-se necessário conhecer o valor aduaneiro da mercadoria estrangeira. De acordo com o Regulamento Aduaneiro (Decreto No. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009), toda mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação está sujeita ao controle do valor aduaneiro, de acordo com as regras estalecidas no Acordo Sobre Valoração Aduaneira do GATT.

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Exportações crescem 10,9% na primeira semana de junho.

Brasília (10 de junho) – Na primeira semana de junho (1° a 9), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras atingiram US$ 5,367 bilhões, com média diária de US$ 1,073 bilhão. O valor é 10,9% superior à média de US$ 967,7 milhões registrada em junho de 2012.
Houve aumento nas vendas externas de bens produtos básicos (25,3%), por conta de milho em grão, farelo de soja, carne de frango, bovina e suína, petróleo, arroz, e soja em grão. Entre os semimanufaturados (12,2%), os maiores crescimentos foram para catodos de cobre, açúcar em bruto, celulose, couros e peles, e ferro fundido. Por outro lado, decresceram as vendas de produtos manufaturados (-6,7%), em razão de máquinas e aparelhos de terraplanagem, pneumáticos, papel e cartão, partes de motores para veículos, e motores e geradores elétricos.
Em relação à média de maio de 2013 (US$ 1,039 bilhão), as exportações tiveram aumento de 3,3%, devido ao crescimento nas vendas de produtos semimanufaturados (16,5%) e básicos (7,1%), enquanto decresceram os embarques de manufaturados (-6%).
As importações, na primeira semana de junho de 2013, somaram US$ 5,082 bilhões, com média diária de US$ 1,016 bilhão. O resultado foi 9,6% maior que a média de junho de 2012 (US$ 927,7 milhões). Neste comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com farmacêuticos (56,9%), veículos automóveis e partes (54,6%), aparelhos eletroeletrônicos (35,6%), plásticos e obras (29,3%), equipamentos mecânicos (28,1%), e instrumentos de ótica e precisão (13,4%).
Na comparação com o resultado médio alcançado em maio 2013 (US$ 1,003 bilhão), houve incremento de 2,3% nas importações. Houve aumento, principalmente, nas importações de farmacêuticos (43,2%), equipamentos mecânicos (22,5%), veículos automóveis e partes (21,6%), adubos e fertilizantes (19,4%), siderúrgicos (16,6%), e aparelhos eletroeletrônicos (12,8%).
Assim, o saldo comercial de junho está superavitário em US$ 285 milhões, com média diária de US$ 57 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) do período totalizou US$ 10,449 bilhões, com média diária de US$ 2,089 bilhões. Pela média, o resultado representou aumento de 10,3% na comparação com junho do ano passado (US$ 1,895 bilhão) e de 2,3% na relação com maio último (US$ 2,042 bilhões).

Ano
De janeiro até a primeira semana de junho, a corrente de comércio totalizou US$ 202,421 bilhões (média diária de US$ 1,874 bilhão), com aumento de 3,8% sobre a média do período equivalente do ano passado (US$ 1,805 bilhão). Nos 108 dias úteis de 2013, a balança comercial registra déficit de US$ 5,109 bilhões (média diária negativa de US$ 47,3 milhões). Em período correspondente do ano passado, havia superávit de US$ 6,563 bilhões, com resultado médio diário de US$ 61,9 milhões.
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 98,656 bilhões (média diária de US$ 913,5 milhões), resultado 2,2% abaixo do verificado no período equivalente de 2012, que teve média diária de US$ 933,7 milhões. O desempenho diário do acumulado anual das importações está 10,2% maior em relação ao ano passado (média de US$ 871,8 milhões). No ano, as compras brasileiras no mercado externo chegam a US$ 103,765 bilhões (média de US$ 960,8 milhões). (fonte: MDIC)

Para empresas que querem iniciar atividades no comércio exterior.

Habilitação no RADAR - IN 1288 de 31/08/2012  

Para a empresa iniciar atividades de exportação e/ou importação, é necessário estar registrada no RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

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Preparamos e coletamos todos os documentos necessários e exigidos pela IN1288/2012 (nova legislação que regulamenta a habilitação no radar) analisamos estes documentos, adequamos à referida legislação, preenchemos todos os formulários, declarações, procurações e anexos inerentes a este tramite, montamos o processo e protocolamos junto a Receita Federal (RFB).

Depois do processo protocolado, fazemos todo o acompanhamento, inclusive cumprimento das intimações até que o mesmo seja concluído.

Atendemos empresas de todos os Estados, seguimentos e tipos de sociedades. A Maniga apresenta como diferencial vasta experiência no preenchimento dos documentos e anexos.

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Camex aprova novos investimentos na indústria.

Brasília (4 de junho) – Entrou hoje em vigor a redução, de 16% e de 14% para 2%, das alíquotas de Imposto de Importação para 236 máquinas e equipamentos industriais, sem produção no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os itens que tiveram redução de alíquotas para compras externas são bens de capital e bens de informática e telecomunicação vinculados a projetos de investimentos que chegam a US$ 12,4 bilhões.

As Resoluções Camex com as especificações dos ex-tarifários aprovados foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. A Resolução Camex n° 39 traz a relação de 227 bens de capital aprovados, sendo 214 novos e 13 renovações. Já a Resolução Camex n° 40 refere-se a 9 ex-tarifários concedidos para bens de informática e telecomunicação, sendo oito novos e uma renovação. Com as duas novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários aprovados em 2013 chega a 1.518.

Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram os de eletroeletrônicos, o automotivo, e o setor alimentício. Entre os projetos beneficiados com a redução de alíquotas para importação de equipamentos estão os investimentos na produção de aparelhos portáteis de telefonia móvel com tecnologias 3G e 4G - conhecidos como “smart fones” - para atendimento do Plano Nacional de Banda Larga, e abastecimento do mercado interno; a instalação de uma fábrica de caminhões guindastes e equipamentos de terraplanagem para os mercados interno e externo; a implantação de uma fábrica de óleo vegetal; e a importação de cilindros hidráulicos, em aço, para instalação das comportas da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As importações beneficiadas com a redução de alíquotas virão, principalmente, da Coréia do Sul, da Itália, e da Alemanha. (fonte MDIC).