Investigações realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) identificaram nova tentativa de fraude para burlar a aplicação de direito antidumping sobre as importações chinesas de objetos louça. Dessa vez, foi a empresa tailandesa Siam Products Manufacturing Co., Ltd. que não conseguiu comprovar o processo de fabricação compatível com as normas brasileiras (Lei n° 12.546/ 2011) e teve a licença de importação suspensa.
A investigação da Secex foi encerrada hoje com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Secex n°
42/2015. Com esse processo, a Secex já realizou 23 investigações de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça, somente em 2015. A secretaria ainda trabalha em outras seis investigações do mesmo produto.
Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), para identificar falsas declarações de origem, cujo objetivo é burlar o direito antidumping vigente. Aplicado pela
Resolução Camex n°3/2014, a tarifa antidumping varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo.(fonte: MDIC)
