Secex barra importações ilegais de calçados, lápis e cadeados.

Brasília (12 de junho) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) encerrou hoje três investigações que apuraram falsa declaração de origem nas importações de calçados, lápis de madeira, e cadeados.
A primeira investigação constatou que calçados, classificados no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), não teve comprovação de origem pela empresa Mzh Maju Industry, da Malásia. O processo investigativo foi concluído com a edição daPortaria Secex n° 17/2014, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Também hoje foi publicada a Portaria Secex n° 18/2014 que encerra a investigação referente ao produto lápis de madeira, classificado no subitem 9609.10.00 da NCM, da Ratex Industrial Co. Ltd., de Taipé Chinês (Taiwan). As licenças de importação foram indeferidas para a entrada da mercadoria no Brasil. Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto mesmos produtos da empresa investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.
Medida equivalente foi aplicada ainda para a empresa malaia Alcom Aluminium Manufacturer & Trading, relacionada a licenças de importação de cadeados, produto classificado no subitem 8301.10.00 da NCM, conforme disposto na Portaria Secex n° 19/2014.
As três investigações, portanto, concluíram que os produtos não são originários dos países mencionados, conforme as regras dispostas na Lei nº 12.546/2011, já que não foram fornecidos elementos essenciais pelas empresas declaradas como produtoras e exportadoras.
Desde 2011, o Departamento de Negociações Internacionais da Secex realiza análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de lápis de madeira e calçados, com a finalidade de investigar as tentativas de falsa declaração de origem para burlar os direitos antidumping aplicados nas importações da China desses produtos. No caso de cadeados, o monitoramento começou em 2013.
É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além dos produtos e dos produtores investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem.

(fonte: MDIC)

LIVRO - A LOJA DE TUDO - Bezos, o implacável, revelado num livro sobre a Amazon

Um novo livro revela os bastidores da Amazon e conta a história de seu fundador, um empreendedor brilhante e sanguinário.
Nova York - Das centenas de empresas que nasceram no boom de startups de internet iniciado ainda na década de 90, poucas cumpriram o destino glorioso vislumbrado por seus fundadores.
Duas delas têm histórias conhecidas: o ­Google, com seu crescimento vertiginoso, seus fundadores peculiares e sua máquina de fazer dinheiro com buscas, e o ­Facebook, que faz parte do dia a dia de mais de 1 bilhão de pessoas e cuja criação foi tema de um filme premiado com três Oscar. Faltava a Amazon..
A empresa que começou vendendo livros em 1995 é hoje um gigante de 61 bilhões de dólares de receita, símbolo do comércio eletrônico, responsável pela derrocada de vários concorrentes, pela revolução dos livros eletrônicos e da computação em nuvem. Mas pouco se sabia do que se passa nos bastidores da empresa, em Seattle — até agora.
The Everything Store: Jeff Bezos and the Age of Amazon (“A loja de tudo: Jeff Bezos e a era da Amazon”, numa tradução livre), do jornalista americano Brad Stone, revela com detalhes a trajetória extraordinária da Amazon e pinta um retrato bastante interessante de Bezos, um empreendedor brilhante, arrojado, grosseiro e sanguinário.(fonte: Revista Exame)

Para ler toda a matéria: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1053/noticias/bezos-o-implacavel

Desembaraço aduaneiro: eficiência e rapidez

Incentivado pelas sugestões oriundas da última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali, na Indonésia, em 2013, o governo brasileiro parece que, finalmente, acordou para a necessidade de adotar um sistema eletrônico que facilite os procedimentos na área de comércio exterior. É o que se conclui da iniciativa de criar um portal único, anunciada em abril, para ampliar a abrangência do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), criado em 1993 e recriado em 1997.

Com esse portal eletrônico, a Receita Federal deverá ficar mais ágil, liberando as cargas em menos tempo. Para tanto, espera-se que os formulários e as informações exigidas desapareçam, pelo menos em papel, ou sofram uma sensível redução. E que a atuação dos seis órgãos públicos que intervêm no processo aduaneiro – Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), autoridade portuária e Marinha – seja integrada de maneira a evitar a duplicação de informações e exigências.

Valor de importações cresce mais de 38% na Eadi

Estação Aduaneira do Interior (Eadi) divulgou balanço da movimentação de importação e exportação de maio de 2014. Durante o período foram registrados 297 Despachos de Importações (DI), que totalizaram US$ 58.6 milhões. No período houve apenas uma Declaração de Despacho de Exportação (DDE) no Porto Seco de Uberaba, que totalizou US$ 40 mil. As informações são do auditor fiscal da Receita Federal, Lourival Mendes Carvalho.

Os números são inferiores ao registrado em abril, tendo em vista que naquele mês foram 355 declarações de importação, que totalizaram US$ 71.6 milhões, e 13 processos de exportações, que equivaleram à movimentação de US$ 501 mil.

Se comparado o atual balanço com aquele registrado em maio de 2013, a diferença não é grande no que diz respeito às importações. No mesmo mês do ano passado, foram 299 Despachos de Importações, que totalizaram US$ 44.1 milhões. No mês de maio do ano passado, porém, houve quatro Declarações de Despacho de Exportação, que somaram US$ 179 mil contra uma única registrada no mesmo mês de 2014.

Já no comparativo dos números da movimentação dos primeiros cinco meses deste ano com o mesmo período do ano passado, verifica-se a queda de 16,4% no número de processos de exportações e de 33,9% nos valores exportados. No entanto, o auditor fiscal reforça que, até o fim do ano, as exportações se igualarão às de 2013. “Este comparativo não é tão expressivo quando se verifica somente o mês de maio”, informa. Ele também lembra que o porto seco uberabense não tem foco nem tradição em exportação.

Incremento. Já com relação à importação, no mesmo comparativo anterior, ou seja, janeiro a maio de 2013/2014, houve incremento de 13,5% no número de processos de importação e de 38,5% relativamente aos valores importados. “Esses dados mostram um crescimento constante das atividades do Porto Seco”, avalia.

O auditor fiscal também acredita que uma intensa movimentação entre os meses de agosto e novembro deste ano, assim como ocorreu no mesmo período de 2013. Na época, houve um boom que superou o mês de janeiro – que tradicionalmente bate recorde em importações e exportações – devido à concentração dos despachos pela Mitsubishi em Uberaba.

Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba

Governo regulamenta lei sobre pagamento de impostos

O governo federal editou, nesta sexta-feira, 6, uma Medida Provisória (MP) e um Decreto que regulamentam a Lei 12.741, de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. A Medida Provisória 649, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, apenas define que, até 31 de dezembro deste ano, a fiscalização no que se refere à informação relativa à carga tributária será exclusivamente orientadora.